Termos de Uso

1. Introdução

1.1 A Embratur opera uma plataforma de rede de negócios e informações de empresa para empresa (B2B) localizada em http://marketplace.visitbrasil.com, e quaisquer outros serviços com a marca VisitBrasil ou visitbrasil.com prestados a você pela Embratur (o website VisitBrasil Marketplace e outros serviços com a marca VisitBrasil e visitbrasil.com juntos são chamados neste de "Website").

1.2 ESTES TERMOS DE USO (DORAVANTE “CONTRATO”) REGE O SEU USO DO WEBSITE ASSIM COMO AS INFORMAÇÕES, O PRODUTO E/OU O SERVIÇO FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DA EMBRATUR NO WEBSITE. AO ACESSAR, NAVEGAR E/OU USAR O WEBSITE, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

1.3 SE VOCÊ NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, ENTÃO NÃO NAVEGUE NEM USE O WEBSITE E NÃO SE REGISTRE PARA SE TORNAR UM CLIENTE CADASTRADO. A EMBRATUR TAMBÉM PODE MODIFICAR OU ALTERAR ESTE CONTRATO A QUALQUER HORA, SEM AVISO E A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. SEU USO CONTÍNUO DO WEBSITE APÓS QUALQUER MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO CONFIGURARÁ SUA CONCORD NCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO, CONFORME MODIFICADOS OU ALTERADOS. FAVOR CONSULTAR ESTE CONTRATO REGULARMENTE.

2. ACESSO A ESTE WEBSITE

2.1 Sujeito aos termos deste Contrato, você poderá usar o Website na qualidade de “Visitante” (o que significa que você navegará pelo Website, utilizando seu conteúdo e serviços e/ou interagirá com outros usuários) ou como um “Cliente Cadastrado” (o que significa que você se registrou através de alguns meios de utilizar o Website). Os Visitantes e os Clientes Cadastrados serão denominados coletivamente aqui como “Usuários”.

2.2 Como Cliente Cadastrado, é uma condição de seu uso deste Website que todas as informações que você forneça neste Website serão sempre corretas, atuais e completas. Dependendo do seu uso do site, você tem uma área on-line que consiste no conteúdo e serviços que você desenvolve, gerencia e mantém e outras funcionalidades disponibilizadas para você no Website (essa área on-line, será doravante denominada seu “Hotsite”). Além disso, você pode postar “oportunidades” para procurar parceiros de negócios.

3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Seu uso do Website é regido por este Contrato. Você não poderá usar este Website para qualquer outra finalidade sem o consentimento expresso prévio por escrito da Embratur. Por exemplo, você não poderá (e não poderá autorizar qualquer outra parte) a: (i) estabelecer uma marca em conjunto com este Website, ou (ii) enquadrar este Website, ou (iii) disponibilizar hyper-link s para este Website, sem a permissão prévia expressa por escrito de um representante autorizado da Embratur; entretanto, você poderá comercializar, promover e disponibilizar hyper-links para o seu Hotsite que é distribuído pelo Website.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

As políticas e os procedimentos do VisitBrasil Marketplace com respeito à coleta e uso de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade. Para visualizar este conteúdo, clique aqui.

5. INFORMAÇÕES EXCLUSIVAS E MARCAS REGISTRADAS:

O Website inclui informações proprietárias (inclusive trabalhos com direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, informações, textos, gráficos, software, arquivos, diretórios, listagens e bancos de dados) pertencentes à Embratur e seus fornecedores, aos quais nos referimos como “Conteúdo do VisitBrasil Marketplace”. Além disso, o Website inclui (ou poderá incluir) a possibilidade dos Visitantes e Clientes Cadastrados adicionarem o “Conteúdo do Usuário” em áreas personalizadas ou “perfis” e adicionarem comentários, mensagens e outras comunicações em diversas áreas do Website; definimos “Conteúdo do Usuário” abaixo.

6. CONTEÚDO DO VISITBRASIL MARKETPLACE

6.1 O Conteúdo do VisitBrasil Marketplace é de propriedade da Embratur ou da parte que forneceu o Conteúdo do VisitBrasil Marketplace para a Embratur. A Embratur retém todos os direitos, títulos e interesses no Conteúdo do VisitBrasil Marketplace. Da mesma forma, o Conteúdo do VisitBrasil Marketplace não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado (uploaded), publicado ou transmitido de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da Embratur, exceto para visualização na sua tela, para o download ou impressão de uma cópia do Conteúdo do VisitBrasil Marketplace somente para seu uso pessoal ou comercial personalizado ou uso interno, e não para fins comerciais. Ao fazer isso, você não poderá remover ou alterar, ou permitir que seja removido ou alterado qualquer direito autoral, marca registrada, nome comercial, marca de serviço, ou qualquer outro aviso ou legenda proprietária que apareça em qualquer parte do Conteúdo do VisitBrasil Marketplace. A modificação ou o uso do Conteúdo do VisitBrasil Marketplace, exceto conforme expressamente fornecido neste Contrato, infringe os direitos de propriedade intelectual da Embratur ou de outros terceiros. Nem os direitos de propriedade intelectual nem sua titularidade são transferidos para você por acesso a este Website. Não damos qualquer garantia com relação à confiabilidade, exatidão ou qualidade de qualquer Conteúdo do VisitBrasil Marketplace.

6.2 As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos que aparecem neste Website são de propriedade da Embratur ou da parte que forneceu o Conteúdo do VisitBrasil Marketplace para a Embratur. A Embratur e qualquer parte que forneceu o Conteúdo do VisitBrasil Marketplace retêm todos os respectivos direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade no Conteúdo do VisitBrasil Marketplace.

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO

7.1 Como Usuário, você é totalmente responsável com respeito a qualquer material ou conteúdo que inclua e publique no Website, incluindo sem limitações, textos, imagens, gráficos, mensagens de e-mail, dados e informações privadas como as informações de contato, logotipos da empresa, descrições de produtos e/ou serviços e perfil financeiro da empresa, quer tal conteúdo apareça publicado em um Fórum de Usuários ou, se um Cliente Cadastrado, em sua listagem de Cliente Cadastrado na seção de banco de dados do Website ou em seu Hotsite de Cliente Cadastrado (juntos, “Conteúdo do Usuário”). Em determinadas circunstâncias, a Embratur poderá traduzir de português para inglês ou de inglês para português um texto fornecido por um Cliente Cadastrado para o Hotsite desse Cliente. Em outras determinadas circunstâncias, a Embratur poderá criar um Cliente Cadastrado para uma empresa usando informações e conteúdo disponíveis publicamente da Internet, onde a empresa será notificada e pode optar por sair a qualquer momento da associação, notificando a Embratur do seu desejo de ser removido. Os usuários são total e unicamente responsáveis por garantir que o Conteúdo do Usuário publicado, transmitido ou de outra forma publicado no Website seja exato, verdadeiro, atual e completo. A Embratur somente atua como um conduíte passivo com respeito à difusão on-line do Conteúdo do Usuário. A Embratur não monitora, edita ou controla sistematicamente o Conteúdo do Usuário e não mantém qualquer responsabilidade legal, risco ou obrigação seja qual for com relação ao mesmo.

7.2 Embora a Embratur não monitore, edite nem controle ativamente o Conteúdo do Usuário publicado no Website, a Embratur se reserva o direito (que pode exercer a seu critério exclusivo e sem aviso prévio) de verificar e/ou selecionar o Conteúdo do Usuário. A Embratur não se compromete, não representa nem oferece garantias com respeito à tal verificação e/ou seleção nem aprova, endossa ou certifica o Conteúdo do Usuário, quer tenha sido assim verificado e/ou selecionado ou não. A Embratur também se reserva o direito (que pode exercer a seu critério exclusivo e sem aviso prévio) de apagar, mover ou editar o Conteúdo do Usuário, assim como suspender ou rescindir qualquer acesso do Usuário ao Website e uso.

7.3 Os usuários se comprometem a não fazer qualquer uso fraudulento ou ilegal do Website e, principalmente, se comprometem a não:

(a) fornecer informações de contato – como endereço de e-mail, URL do website, número de telefone, etc. – em qualquer local além dos campos pertinentes na seção de informações de contato durante o registro, ou dos campos pertinentes na seção de informações de contato quando enviarem uma comunicação inicial;
(b) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, ilícito, falso, ameaçador, abusivo, prejudicial, violento, perturbador, difamatório, pornográfico, obsceno ou indecente;
(c) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, publicidade ou privacidade ou geralmente, os direitos de quaisquer terceiros;
(d) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar quaisquer informações e/ou fazer ofertas que tenham relação a falsificações, produtos roubados ou adulterados, e/ou serviços, conforme seja caso;
(e) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar quaisquer informações não relacionadas com o Website ou com os tópicos do Website;
(f) ocultar a origem de quaisquer informações fornecidas no Website;
(g) se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade (inclusive funcionários ou representantes da Embratur) ou simular ter qualquer afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
(h) anunciar ou transmitir para ou de Website quaisquer informações que contenham vírus de software, arquivos ou código projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Website ou qualquer software ou equipamento de informática;
(i) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar quaisquer informações confidenciais de um outro Usuário ou terceiro que tenham o propósito ou efeito de afetar o preço ou valor de qualquer valor mobiliário;
(j) coletar, armazenar ou retransmitir dados privados ou pessoais de outros Usuários fornecidos no Website;
(k) restringir ou inibir qualquer outro Usuário de usar o Website;
(l) infringir qualquer lei pertinente, estatuto ou regulamento, a saber mas sem restrição, relacionado com as práticas comerciais, controles de importação e exportação e/ou restrições, concorrência desleal e propaganda enganosa, ou
(m) anunciar, transmitir ou de outra forma publicar conteúdo ou fazer qualquer coisa em relação ao Website que crie responsabilidade, afete adversamente ou tenha a possibilidade de criar riscos ou afetar adversamente os negócios da Embratur e/ou sua reputação.
7.4 Se um Usuário violar os termos e as condições impostos por este Contrato e publicar Conteúdo de Usuário que seja enganoso, falso, ofensivo ou que seja provável de causar qualquer tipo de prejuízo a alguém através de seu uso, como outro Usuário deste Site, você ficará responsável por todos os riscos associados ao seu uso desse Conteúdo de Usuário publicado, transmitido ou de outra forma publicado no Website, e deverá, portanto, não contar com qualquer Conteúdo de Usuário para fazer (ou deixar de fazer) qualquer investimento específico ou tomar outra decisão comercial antes de uma verificação.

8. CONTATOS COMERCIAIS E ADMINISTRATIVOS DOS USUÁRIOS

8.1 A Embratur oferece uma plataforma on-line que permite a troca de informações importantes de comércio, negócios e serviços entre os fornecedores de serviços e/ou produtos brasileiros e empresas internacionais. Como tal, a Embratur somente age como um conduíte passivo para a troca de Conteúdo do Usuário, que poderão se converter em transações comerciais ou de negócios entre os Usuários. A Embratur não se envolve e não monitora, controla ou, de outra forma, endossa transações de negócios e comerciais entre Usuários e não será legalmente responsável ou terá qualquer obrigação, seja de que forma for, com relação a essas transações, especificamente, mas não restritivamente, se os produtos / serviços não estiverem disponíveis, não forem da qualidade representada, forem perigosos, ou de outra forma, ilícitos ou insatisfatórios.

8.2 Embora a Embratur forneça serviço de verificação para todos os Usuários por meio dos quais ela averigua se o Cliente Cadastrado esteja legalmente registrado no Brasil, tal verificação não garante credibilidade comercial e a Embratur não assume qualquer responsabilidade pelas informações apresentadas. Recomendamos que os Usuários revisem as “Práticas de Segurança” e conduzam uma razoável due diligence comercial com respeito a cada empresa com as quais operem comercialmente.

8.3 Qualquer tipo de risco associado com transações de importação, exportação, compra ou venda de produtos e/ou serviços oferecidos através do Website será totalmente assumido por você, como Usuário. Você é exclusiva e totalmente responsável com respeito a todos os termos e condições relacionadas a quaisquer transações comerciais ou de negócios feitas de acordo com seu uso deste Website, incluindo sem limitações, qualquer termo e condição relacionada à preço, taxas, honorários e pagamentos, qualidade, devoluções, garantias e seguro, títulos de propriedade, licenças e autorizações.

8.4 No caso de um conflito que envolva um Usuário deste serviço com respeito a qualquer transação comercial ou de negócios, o Usuário pelo presente concorda em indenizar e isentar a Embratur de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa, inclusive honorários advocatícios razoáveis (e quaisquer perdas e danos) que surja ou seja incorrido em conexão com qualquer reivindicação, solicitação, ação, ou processo contra a Embratur em decorrência ou em conexão com tal transação e/ou conflito.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Como Usuário, você representa ser detentor de todos os direitos autorais, marcas, ou ter adquirido toda a autorização necessária de terceiros com relação a inserir e anunciar Conteúdo do Usuário no Website. Por meio deste, você garante que o Conteúdo do Usuário incluído e publicado no Website não infringe qualquer direito autoral de terceiros (inclusive direitos morais, conforme o caso), direitos de marcas registradas, segredos comerciais, ou quaisquer outros tipos de informações proprietárias de qualquer espécie.

9.2 Você concorda em conceder e por meio deste à Embratur uma licença não-exclusiva e perpétua para reproduzir, modificar, traduzir, disponibilizar, distribuir e sublicenciar qualquer Conteúdo do Usuário incluído e publicado no Website a qualquer tempo, no todo ou em parte, e em qualquer formulário existente no momento ou a ser descoberto, para qualquer finalidade relacionada à abrangência de Embratur e a exploração e/ou promoção do Website.

10. REPRESENTAÇÕES E INDENIZAÇÃO DOS CLIENTES CADASTRADOS

10.1 Como Cliente Cadastrado, você representa ter a autoridade de vincular a entidade jurídica em nome da qual você atua perante este Contrato com respeito ao uso deste Website e que todo o Conteúdo do Usuário que você incluiu no Website seja exato, completo e atual e que esse Conteúdo do Usuário por direito pertence à entidade jurídica devidamente representada por você. 10.2 Como Cliente Cadastrado, você é total e exclusivamente responsável pelo uso deste Website e pelo Conteúdo do Usuário que você incluiu e publicou no Website. Em conseqüência disso, você se compromete a indenizar e isentar a Embratur de qualquer responsabilidade, perda, danos, custo ou despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis (e quaisquer perdas e danos) que surjam ou sejam incorridos em conexão com qualquer reivindicação, solicitação, ação ou processo contra a Embratur como resultado de uma violação de quaisquer acordos, empreendimentos, garantias ou representações feitas neste Acordo ao qual a indenização acima mencionada se refere. A Embratur se reserva o direito de contatar você por e-mail ou outros meios com respeito ao uso do Website .

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA

11.1 AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NESTE SITE SÃO OFERECIDAS EM UMA BASE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO E NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, É DADA QUANTO À EXATIDÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DO WEBSITE E A EMBRATUR, SEUS PARCEIROS, PESSOAS COLIGADAS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONÁRIOS NÃO ACEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ERRO OU OMISSÃO. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E ACEITA QUE A EMBRATUR, SEUS PARCEIROS, PESSOAS COLIGADAS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONÁRIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS RESULTANTE DE COMPONENTES DEFEITUOSOS DE COMPUTADORES, SOFTWARE OU LINKS DE COMUNICAÇÃO RELACIONADOS COM A PERDA OU INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO OU RELACIONADOS COM A TRANSMISSÃO DEFEITUOSA, INCOMPLETA OU INCOMPREENSÍVEL OU COM UMA TRANSMISSÃO APAGADA POR QUALQUER COMPUTADOR OU REDE.

11.2 A EMBRATUR, SEUS PARCEIROS, PESSOAS COLIGADAS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONÁRIOS NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA QUE SEJA E NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS COM RESPEITO AO DESEMPENHO DOS REGISTROS DOS USUÁRIOS NO WEBSITE EM TERMOS DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, CONTATOS REALIZADOS, NÚMEROS DE VISITAS OU QUALQUER OUTRO RESULTADO COMERCIAL OU EXPECTATIVA DE QUALQUER TIPO.

11.3 A EMBRATUR, SEUS PARCEIROS, PESSOAS COLIGADAS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONÁRIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS OU TERÃO QUALQUER OBRIGAÇÃO PARA COM: (A) A PRECISÃO, PROPRIEDADE, LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE APAREÇAM EM NOSSO WEBSITE SOBRE OS CLIENTES CADASTRADOS DO VISITBRASIL MARKETPLACE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO) O NOME DA EMPRESA, O CONTATO E DETALHES, DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES, FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, ETC.), CUJAS INFORMAÇÒES SEJAM FORNECIDA PELOS CLIENTES CADASTRADOS, E (B) A CONDUTA DE QUALQUER CLIENTE CADASTRADO COM RELAÇÃO ÀS SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS USANDO OU FORNECENDO INFORMAÇÕES EM NOSSO WEBSITE.

11.4 EMBORA A EMBRATUR CONCORDE EM ENVIDAR TODOS OS SEUS MELHORES ESFORÇOS A FIM DE QUE SEU WEBSITE ESTEJA EM CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E ACESSIBILIDADE, A EMBRATUR NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA QUE SEJA QUANTO AO DESEMPENHO TÉCNICO DE SEU WEBSITE. A EMBRATUR, SEUS PARCEIROS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONÁRIOS, DE FORMA ALGUMA SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE RESULTEM DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O WEBSITE, INCLUINDO DANOS ASSOCIADOS COM A PERDA DE LUCROS, OPORTUNIDADES PERDIDAS, INTERRUPÇÕES COMERCIAIS OU PERDA DE DADOS.

12. HYPERLINKS

12.1 A Embratur não é responsável pelo conteúdo de outros Websites disponíveis através de hyperlinks a partir deste Website, incluindo websites ligados a um Usuário, conforme possa ser o caso (doravante “Linked Sites”). Esses Linked Sites foram criados e / ou aprovados por terceiros e a Embratur não está atuando como editor ou publicador de informações e materiais contidos nesses Linked Sites. No caso da Embratur modificar qualquer conteúdo em um Linked Site, irá notificar ao Cliente Cadastrado e, a menos que o Cliente Cadastrado notifique a Embratur para remover as modificações ou modifica-se o conteúdo, o Cliente Cadastrado assim aprova modificação. A Embratur não é associada e não endossa os Linked Sites, os proprietários ou operadores dos Linked Sites, ou os produtos e/ou serviços disponibilizados nesses sites. Este Website não é patrocinado pelos Linked Sites nem por seus proprietários ou operadores. Sua navegação nesses Linked Sites e sua marcação como favoritos são de sua inteira responsabilidade.

12.2 A Embratur poderá recusar o uso de hyperlinks para este Website se um link for feito para uma outra página que não a home page deste Website, através dos processos conhecidos como deep linking, framing ou mirroring, ou se o contexto que envolve o hyperlink for usado visando prejudicar a honra ou reputação da Embratur.

13. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO DA EMBRATUR

13.1 Como Usuário, você compreende e concorda que sendo ou não um Cliente Cadastrado, a Embratur poderá transferir para terceiros qualquer parte ou todo o Conteúdo do Usuário que você tenha fornecido e publicado neste Website, em situações excepcionais, contanto que a terceira parte para a qual as informações forem transferidas tenha expressamente se comprometido em proteger seu PII e busque a sua confirmação sobre qualquer uso futuro da referida informação.

13.2 Este Website é projetado para operações de empresa para empresa e suas necessidades; portanto, é primordialmente dirigido a empresas e outras formas de entidades corporativas envolvidas em atividades comerciais internacionais. Como Cliente Cadastrado, você compreende e concorda que todas as informações exclusivas inseridas no Website, quer nos campos obrigatórios ou nos campos opcionais fornecidos, serão publicadas no Website e disponibilizadas para outros Usuários e para o público. Entretanto, a Embratur deseja manter e proteger a integridade e privacidade de informações pessoalmente identificáveis, quer tais informações pertençam a uma pessoa ou a uma empresa. Com essa finalidade, urgimos para que você leia e compreenda nossa Política de Privacidade, parte integrante e inseparável destas Condições de Uso.

14. RESCISÃO

14.1 O registro de um Cliente Cadastrado poderá ser rescindido imediatamente, mediante notificação por escrito da Embratur através de e-mail ou outros meios, nas situação de um Cliente Cadastrado tiver deixado de cumprir com qualquer parte substancial , acordo, garantia, obrigação ou representação estabelecidos neste Contrato.

14.2 A Embratur poderá rescindir o registro de um Cliente Cadastrado mediante notificação por escrito com prazo de dez (10) dias , por qualquer motivo que seja e, em especial, se a critério da Embratur, esta tiver qualquer motivo para crer que a associação continuada de um Cliente Cadastrado poderá ser prejudicial à Embratur ou a outros Clientes Cadastrados.

15. FORO

15.1 As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Brasília/DF, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes representam e garantem possuir a capacidade de celebrar este Contrato e que este Contrato constitui as obrigações legais, válidas e obrigatórias entre você e a Embratur com relação ao uso do Website. A falha da Embratur em fazer valer ou cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada como uma renúncia desse direito ou disposição explícita ou implicitamente. Os títulos das cláusulas deste Contrato servem apenas para conveniência e não tem qualquer efeito legal ou contratual. Este Contrato opera até o maior nível possível por lei. Se qualquer disposição deste Contrato for determinada por um tribunal como sendo nula é inexigível, tal disposição não afetará qualquer outra disposição deste Contrato ou sua validade ou exigibilidade. A Embratur terá o direito de ceder quaisquer de suas obrigações e deveres neste Contrato a qualquer pessoa ou entidade legal. Este Contrato é redigido tanto no idioma português quanto inglês.

VISITBRASIL MARKETPLACE CONTRATO DE TERMOS DE USO Revisado em 12 de outubro de 2018.